sexta-feira, 7 de julho de 2017

Realizada a Conferência da Assistência Social em Cachoeira

quinta-feira, 6 de julho de 2017

Delegados que representarão Cachoeira do Sul na Conferência Estadual

A Conferência Estadual de Assistência Social, que será realizada de 7 a 9 de novembro de 2017.


DELEGADOS
SOCIEDADE CIVIL
GOVERNO
FÁTIMA ELIZABETE MEIRELES DOS SANTOS (USUÁRIA)
JENIFER CURTO SCHUTZ (TITULAR)
AGNALDO BARBOSA CORREA (USUÁRIO)
SIMONI SILVA DA SILVA (TITULAR)
CÍNTIA DE CÁSSIA BASTOS CORREA (SUPLENTE)
GRAZIELE LOPES (SUPLENTE)
GENÉSIO PEREIRA PRADO (SUPLENTE)
JULIANE TORBES (SUPLENTE)

Deliberações do Município para a União, considerando os 4 Eixos da Conferência – Até 4 deliberações



DELIBERAÇÕES
Eixo ao qual está relacionada
01
Ampliar o critério de renda per capita para concessão de BPC para meio salário mínimo, incluindo na avaliação o contexto familiar, levando em consideração o impacto no orçamento da família das despesas do deficiente/idoso;
Eixo 1
02
Adotar como critério de idade na concessão do BPC o que consta no estatuto do idoso, sessenta anos.
Eixo 1
03
Ampliar o critério de renda per capita para a concessão do PBF para R$ 210,00 para situação de pobreza e para R$ 120,00 para situação de extrema pobreza bem como incluir na avaliação para a sua concessão as peculiaridades de cada contexto familiar.
Eixo 1
04
Percentual de 5% do orçamento da União, para os municípios; de 5% do estado para os municípios; e, de 4% no município para a política de Assistencia Social.
Eixo 2



Deliberações do Município para o Estado, considerando os 4 Eixos da Conferência – Total de deliberações deve considerar quantitativo máximo indicado para municípios de cada estado



DELIBERAÇÕES
Eixo ao qual está relacionada
01
Promover maior articulação entre os conselhos da área da saúde, assistência social e educação visando a conciliação das políticas públicas;
Eixo 1
02
Colegiado do conselho afim de atuarem de maneira unificada em situações de vulnerabilidade social, em eventos estaduais.
Eixo 2
03
Participação de fóruns estaduais envolvendo diversos conselhos para troca de dados, informações e planejamento das políticas de uma maneira unificada.
Eixo 2
04
Fortalecer coletivamente os trabalhadores das políticas públicas para que estes sejam ouvidos pelos seus gestores, criando uma agenda de reuniões;
Eixo 3
05
Ampliação dos espaços de pactuação dos recursos cofinanciados em nível regional
Eixo 4
06
Maximização das ofertas de acessoria regionalizada aos serviços pelas coordenações estaduais da política do SUAS
Eixo 4

Deliberações para o Município – Totalizando até 10 Deliberações, considerando os 4 Eixos



DELIBERAÇÕES
Eixo ao qual está relacionada
01
Promover maior articulação entre os conselhos da área da saúde, assistência social e educação visando a avaliação e integração das políticas públicas;
Eixo 1
02
PRINCIPAL 1- Garantir a equipe mínima para os serviços da assistência social conforme determina a NOB RH SUAS, ampliando o número de serviços de CRAS.
Eixo 1
03
Reuniões ampliadas, colegiado dos conselhos e diferentes fóruns em bairros, mobilizando a comunidade e divulgando os conselhos e políticas públicas de assistência social.
Eixo 2
04
Concurso público, com avaliação psicológica, com número suficiente de servidores para a demanda do município com formação continuada dos mesmos e qualificação anterior ao exercício efetivo da função.
Eixo 2
05
Atualização da lei municipal do conselho.
Eixo 2
06
Melhorar a comunicação interna entre os setores dos serviços elaborando protocolos de atendimentos dos serviços, esses sendo acessado por todos os setores .
Eixo 3
07
Fortalecer coletivamente os trabalhadores das políticas públicas para que estes sejam ouvidos pelos seus gestores, criando uma agenda de reuniões.
Eixo 3
08
Permanência da localização atual do CRAS da Noêmia.
Eixo 3
09
Implantação de mais uma equipe volante no nosso município, com recursos adequados para efetivação do trabalho.
Eixo 3
10
Efetivar a vigilância socioassistencial do município, com um técnico de referência (este com suporte de estagiários).
Eixo 3

XI Conferência Municipal de Assistência Social - Galeria de Fotos

 Drª Berenice Rojas Couto









Delegados Governamentais e da Sociedade Civil



quarta-feira, 5 de julho de 2017

CONVITE PARA REUNIÃO ACERCA DA LEI FEDERAL 13.019/16

 Sérgio Ghignatti, prefeito municipal de Cachoeira do Sul (RS), no uso de suas atribuições legais, convida a todas as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para reunião que trará esclarecimentos da Normativa nº 01/2017 homologada pelo Decreto nº 34/2017 da Lei Federal 13.019/2014, que tratam sobre a transferência de recursos entre administração pública e OSCs, a realizar-se no auditório da Casa de Cultura Paulo Salzano Vieira da Cunha, às 9h do dia 7 de julho de 2017. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Cachoeira do Sul, 4 de julho de 2017. 

Sérgio Ghignatti, 
Prefeito Municipal.

Fonte: Convite para reunião acerca da Lei Federal 13.019/2016. Jornal do Povo, 05 Jul 2017, p. 8