sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

CNAS e CONANDA aprovam resolução conjunta sobre o atendimento de criança e adolescente em situação de rua no SUAS

Brasília, 29 de Dezembro de 2016.

Após intensa e importante atividade do Grupo de Trabalho doConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDAsobre Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, o GT apresentou propostas para a melhoria do atendimento desse público para as diversas políticas públicas. Em relação à assistência social, desde setembro o CNAS vem discutindo, juntamente com o MDSA, as propostas apresentadas pelo GT em reuniões das Comissões de Política e de Normas da Assistência Social e na Plenária do CNAS, com a participação do Manoel Torquato, Coordenador do GT e da Professora Irene Rizzini.

Em dezembro, houve um esforço conjunto do CNAS e do CONANDA para aprovarem a Resolução Conjunta CNAS/CONANDA Nº 1, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o conceito e o atendimento de criança e adolescente em situação de rua e inclui o subitem 4.6, no item 4, do Capítulo III do documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

O conteúdo da resolução foi fruto do debate realizado na Oficina sobre o atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua no SUAS, realizada no mês de novembro em Brasília com a participação da  Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), representantes dos movimentos, CONANDA, CNAS, CONGEMAS e FONSEAS.
A SNAS entende ser necessária a construção de Diretrizes Políticas e Metodológicas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua, uma vez que as ofertas disponíveis na rede não atendem às especificidades desse grupo populacional. Com isso, o  Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário colocou em consulta pública até o dia 10 de março de 2017 o documento que construirá as diretrizes de atendimento para esse público, de modo a garantir a efetividade de seus direitos e a proteção integral.

Conselho Nacional de Assistência Social

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

11ª Conferência Nacional


MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO (MDSA), em conjunto com o PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assim como a propositura de diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, através da Portaria Conjunta nº 2, de 12 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 13/12/2016, CONVOCOU ordinariamente a 11ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 05 de dezembro a 08 de dezembro de 2017.

A 11ª Conferência Nacional de Assistência Social terá como tema "Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS".

Legislação:
Portaria Conjunta nº 2, de 12/12/2016.
Dispõe sobre a convocação ordinária da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências

Resolução CNAS nº 16, de 21/09/2016.
Cria Comissão Organizadora da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social

Resolução CNAS nº 23, de 15/12/2016.
Estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual e do Distrito Federal.


Informes:

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

CEAS de todo o Brasil em defesa do BPC

O Conselho Nacional realizou hoje (12) a última reunião Trimestral com representantes dos Conselhos Estaduais de Assistência Social e Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e contou com a presença da Secretária Nacional, Maria do Carmo Brant.
Nesta reunião, destacaram-se vários manifestos em defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e contra as alterações propostas pela PEC 287/2016. O entendimento dos participantes da reunião é a de que o BPC, por se tratar de benefício assistencial e não previdenciário, não deve ser tratado no âmbito da Reforma da Previdência. O BPC também não se destina a complementar a renda de uma família, e sim a prover a um indivíduo uma remuneração mínima, com o objetivo de compensar a renda que a pessoa com deficiência e o idoso são impossibilitados de gerar, em decorrência da condição de vulnerabilidade que lhes caracteriza.
Outra modificação da PEC contestada refere-se à proposta de elevação da idade mínima de 65 para 70 anos para o acesso ao benefício, o que implicaria em retrocesso e prejuízo na vida de milhões de idosos.
As notas e os participantes presentes à reunião solicitam apoio da sociedade e dos parlamentares que trabalham em defesa dos direitos sociais e da dignidade das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, para asupressão de toda e qualquer proposta de alteração do artigo 203 da Constituição Federal da PEC 287/2016.
O CNAS encaminhará os manifestos ao Presidente Câmara dos Deputados e Senado Federal, ao Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI e Conselho dos Direitos das pessoas com Deficiência  - CONADE e considera primordial que também haja articulação da sociedade junto aos deputados federais, para uma mobilização política, visando assegurar os direitos sociais conquistados.
A pauta da reunião seguiu com a apresentação e debates sobre o Índice de Desenvolvimento dos Conselhos ID- Conselhos e os informes da XI Conferência Nacional de Assistência Social.
Todas as informações sobre as atividades do Conselho Nacional, bem como legislações e outros dados sobre a Política Nacional da Assistência Social, estão disponíveis no site e blog do CNAS (http://www.mds.gov.br/cnas - https://blogcnas.org/).

Conselho Nacional de Assistência Social

250 reuniões do CNAS: um marco na consolidação da Política de Assistência Social

Em 23 anos de trajetória comprometidos com o fortalecimento da Política de Assistência Social e com o Sistema Único da Assistência Social, os 416 conselheiros/as do CNAS participaram de importantes decisões que influenciaram a vida daqueles que, por direito, devem ser protegidos por esta política.
Nesta reunião, o CNAS realiza 250 reuniões ordinárias, um marco na consolidação da Política Social, com a participação de diversos conselheiros, representantes governamentais, dos trabalhadores, entidades e usuários do SUAS.
Parabéns a todos os conselheiros e servidores da Secretaria Executiva que vem contribuindo com a construção desse importante espaço democrático de efetivação  do direito à Assistência Social.
O momento foi marcado por uma apresentação e uma placa comemorativa. Clique aqui para assistir ao vídeo.
Referendando este momento o CNAS recebeu representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA para uma apresentação da pesquisa sobre as equipes técnicas dos conselhos nacionais, que tem como finalidade conhecer esses espaços democráticos de participação e contribuir com a criação de condições para seu aprimoramento. O pesquisador do IPEA Daniel Pitangueira de Avelino declarou “todo o reconhecimento do trabalho dos conselheiros/as e dos funcionários/as da equipe de apoio que tornam a existência do Conselho possível e, no caso do CNAS, duradora”.
Todas as informações sobre as atividades do Conselho Nacional, bem como legislações e outros dados sobre a Política Nacional da Assistência Social, estão disponíveis no site e blog do CNAS (http://www.mds.gov.br/cnas-https://blogcnas.org/).

Conselho Nacional de Assistência Social

CNAS requisita ao Congresso Nacional supressão da alteração do artigo 203 da Constituição Federal.

A reunião de ontem (14) contou com a presença da Deputada Federal Rosinha da Adefal, que trouxe informe sobre a tramitação da PEC 287/2016 e ressaltou seu posicionamento contrário à Proposta de alteração do Benefício de Prestação Continuada - BPC.
O Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS entregou para a Deputada os manifestos recebidos na Reunião Trimestral com os Conselhos Estaduais de Assistência Social - CEAS e Conselho de Assistência Social do Distrito Federal- CAS/DF e solicitou que os levassem ao conhecimento de todos os parlamentares, a fim de mobilizá-los em favor da manutenção do BPC.
O CNAS, entendendo que o BPC possibilita uma vida digna para 2,3 milhões de pessoas com deficiência e 1,9 milhão de idosos pobres, aprovou a Resolução CNAS nº 22/2016, posicionando-se contrário à Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 287/de 2016, e requisitando que o Congresso Nacional, em especial a Câmara dos Deputados, imbuídos da vontade popular que estes representam, proponha emenda de supressão, retirando, assim de seu texto as alterações do art. 203 da Constituição Federal de 1988.
Além disso, houve a apresentação da ampliação do orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS no valor de quatrocentos e cinquenta e sete milhões de reais, totalizando cerca de dois bilhões e quinhentos e onze milhões de reais para o exercício de 2016, fruto de articulações do CNAS junto ao Congresso Nacional. “A interlocução e gestão do controle social no Congresso foi importante para essa recomposição do orçamento, principalmente nesse momento de aprovação da PEC do teto dos gastos públicos, ampliando assim a base de cálculo para o orçamento da Assistência Social”, enfatizou o conselheiro Carlos Nambu, coordenador da Comissão de Financiamento e Orçamento do CNAS.
Foram aprovadas outras duas resoluções, uma que altera a Resolução nº 18 de maio de 2012, que institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO, e a segunda  que altera o art. 3º da Resolução CNAS nº 17 de 5 de junho de 2014, e aprova as metas e critérios de partilha do cofinanciamento do Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho para o exercício 2014.

Conselho Nacional de Assistência Social

Conferências de Assistência Social discutirão “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS” em 2017

Foi convocada neste dia (13) a XI Conferência Nacional de Assistência Social, em caráter ordinário, com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social. Acesse a Portaria Conjunta nº 02/2016.
A XI Conferência Nacional de Assistência Social será realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 05 de dezembro a 08 de dezembro de 2017.
Por ocasião da realização da Reunião Trimestral do CNAS com os CEAS e CAS/DF realizada no dia 12/12, a Portaria foi lida e distribuída aos participantes para ampla divulgação.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Capacitação para as entidades

Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS de Cachoeira do Sul em parceria com o Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Sul - SESC-RS/Cachoeira do Sul, realizou uma capacitação para as entidades que desejam realizar a sua Inscrição junto ao COMAS.
A atividade ocorreu no 29 de novembro/2016, terça-feira, as 9 horas, na Sala de Multiuso do SESC-RS, situado na rua 07 de Setembro, 1324.
Agradecemos a presença das entidades, e destacamos que o COMAS está a disposição para sanar eventuais questionamentos.

Resolução nº 14 CNAS

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Capacitação para inscrição no COMAS

http://cachoeiradosul.rs.gov.br/2016/11/conselho-municipal-de-assistencia-social-promove-capacitacao/


Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS de Cachoeira do Sul em parceria com o Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Sul - SESC-RS/Cachoeira do Sul, estará realizando uma capacitação para as entidades que desejam realizar a sua Inscrição junto ao COMAS.
A atividade será realizada no dia 29 de novembro/2016, terça-feira, as 9 horas, na Sala de Multiuso do SESC-RS, situado na rua 07 de Setembro, 1324.
Todos estão convidados.

Resolução nº 14 CNAS

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Fórum Social Municipal - Uma outra cidade possível





32ª Feira do Livro



21 a 25 de outubro de 2016
Praça José Bonifácio
Patrono: Jorge Luis Martins
Horário: segunda a sexta - das 9h às 21h
Sábado e Domingo - das 10h às 21h



21 de outubro - sexta-feira
18h - Solenidade de abertura
- Banda do 3º Batalhão de Engenharia de Combate
- Banda da E.M.E.F. Dr. Baltazar de Bem
- Hino Nacional Brasileiro - Maria Helena Anversa e Claudio Machado
- Homenagem à professora Denise Brum
- Homenagem ao Patrono: Jorge Luis Martins - APAE - Vocal Juvenil do Colégio
Marista Roque - Cia de Dança Mariana Nunes - Ana Moser e Dionatan Pinto
19h30 - Sessão de autógrafos - Poetinhas do Vale

22 de outubro - sábado
15h - Palestra e sessão de autógrafos: Plenitude - Vinícius Louzada - UME
Local: Auditório da Casa de Cultura Paulo Salzano Vieira da Cunha
16h - Música: Banda SOS Acústico - I.E.E. João Neves da Fontoura
17h - Sessão de autógrafos: Despedaços - Anahy Metz
17h30 - Lançamento e sessão de autógrafos: A Visão do Pensamento - Aultieres Nunes
17h30 - Música: Banda John Snow: I.E.E. João Neves da Fontoura
18h - Sessão de autógrafos: Memórias de uma vida hilária - Auber Lopes de Almeida
20h - 3º Entrevero da Canção Estudantil

23 de outubro - domingo
15h - Teatro: Rapunzel - Grupo Pregando Peça
16h - Palestra: Água nosso maior patrimônio - Angelaine Dutra e Letícia
Kiefer - voluntárias do Ponto de Cultura Minha Cidade, meu patrimônio -
DEFENDER
Local: Auditório da Casa de Cultura Paulo Salzano Vieira da Cunha
17h - Sessão de autógrafos: De turista e louco ... Causos Viajantes - Mário Both
17h30 - Roda de conversa e sessão de autógrafos: Palavra de Deus, A Bíblia do homem,
Autobiografia do Rei Salomão, O gênio da garrafa e O fantoche - Taugo Costa
18h - Palestra: O poder do sono - Diego Reginato
Local: Auditório da Casa de Cultura Paulo Salzano Vieira da Cunha
18h - Música: Alunos de violão do Atelier Livre Municipal - Profº Cláudio Machado
18h30 - Dança do Ventre - Ingrid Salomão
19h - Dança: Cia de Dança - Mariana Nunes
20h - Música: Banda Mákina Bailera

24 de outubro - segunda - feira
9h - Solenidade de premiação do concurso: Cartaz sobre a paz - Lions Clube
Cachoeira do Sul
Local: Auditório da Casa de Cultura Paulo Salzano Vieira da Cunha
9h - Apresentação artística: Escola Adventista de Cachoeira do Sul
9h30 - Música: Coral Encanto - E.M.E.F. Jenny Figueiredo Vieira da Cunha
10h - Conversa com o patrono Jorge Luis Martins
13h30 - Música: Alunos de flauta e teclado do Atelier Livre Municipal - Jane Duquia
14h30 - Apresentação artística - Escola Adventista de Cachoeira do Sul
- Apresentação do livro: Na aventura das Olímpíadas - Escola Adventista de
Cachoeira do Sul
15h - Hora do Conto: Pout-pourri de histórias - Marion Cruz
16h - Música: Coral Infantil Colégio Marista Roque
18h - Música: Coral do Colégio Sinodal Barão do Rio Branco
19h - Palestra: A transformação do homem na economia atual - Amauri Jacintho

25 de outubro - terça-feira
9h - Palestra: Os olhares na educação infantil - Deise Borges da Silva Gonçalves – SESC
10h - Música: Grupo de Percussão - Casa da Criança Sagrado Coração de Jesus
10h30 - Dança: Grupo de Dança Colégio ULBRA São Pedro
13h30 - Música: Grupo Instrumental Matura SESC
14h - Dança Moderna - Colégio Totem Cachoeira do Sul
14h30 - Música: Grupo de Percussão - APAE
15h - Dança: Grupo de Balé - Colégio Totem Cachoeira do Sul
15h30 - Dança: Grupo de Dança - Casa da Criança Sagrado Coração de Jesus
16h - Dança: Grupo de Dança Maturidade Ativa - SESC
19h - Música: Orquestra - I.E.E. João Neves da Fontoura

Outras Atividades
Exposição: Nuances de um patrimônio - Retrato de Cachoeira antiga -
UFSM - Campus Cachoeira do Sul - Curso de Arquitetura e Urbanismo
Exposição: Cartazes do Concurso: Cartaz sobre a paz - Lions Clube Cachoeira do Sul
Local: Auditório da Casa de Cultura Paulo Salzano Vieira da Cunha
Mascote Editora Vento Sul - Ventinho
Mostra Literária 100 Anos sem Machado de Assis - SESC
Sebo da Biblioteca Pública Municipal “Dr. João Minssen”
O programa será desenvolvido na Praça José Bonifácio exceto as atividades
em que há indicação de outro local.

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Marco Regulatório é debatido no CNAS

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil foi discutido na Comissão de Normas da Assistência Social e na plenária do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS durante a 246ª Reunião Ordinária. A matéria também será pautada em formato de mesa de debate no próximo mês na 247ª Reunião, momento em que serão convidados profissionais com experiência na área para debater o tema juntamente com os conselheiros nacionais.
A Lei nº 13.019/2014 e suas alterações institui normas gerais para as parecerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil nas três esferas e Federação. Para União, Estados e Distrito Federal, a lei já vigora. A partir de 1ª de janeiro de 2017 passará a vigorar também para os municípios.
O tema é debatido no Conselho Nacional com o objetivo de orientar os municípios e estados e o DF no exercício do Controle Social em apoio às execuções de parcerias com a rede socioassistencial nos territórios. “Os conselheiros do CNAS estão  se apropriando do assunto para enviar as orientações aos entes federados com muita clareza”, afirma a vice - presidente Carmen Fogaça.
A apresentação feita pela SNAS esta disponível no site do CNAS (www.mds.gov.br/cnas)

Links importantes sobre o Marco Regulatório.
Publicação Institucional MROSC
Seção do MROSC no site da Secretaria de Governo da Presidência da República
Mapa das OSCs
Curso “Gestão de parcerias com organizações da sociedade civil: nova Lei de Fomento e de Colaboração”
Rede Siconv
CNEAS
Materiais CNEAS

Conselho Nacional de Assistência Social

segunda-feira, 25 de julho de 2016

CURSO DE INTRODUÇÃO AO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL

O Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (CEGOV) em parceria com a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) anuncia a publicação da lista de selecionados para o Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social! 
As aulas iniciam em 01 de agosto de 2016 e, nessa data, os alunos selecionados receberão as instruções de acesso a plataforma Moodle por e-mail.
Início das aulas: 01 de agosto de 2016.
Critério de seleção: O MDSA realizou a seleção priorizando os indivíduos inscritos no CadSUAS que atendessem os seguintes critérios:
1-    Conselheiros municipais e estaduais
2-    Trabalhadores em Unidade de Acolhimento (inclui instituições da rede privada)
3-    Trabalhadores em Centros de Convivência (inclui instituições da rede privada)
4-    Trabalhadores em Centros Dia (inclui instituições da rede privada)
5-    Trabalhadores em Secretarias Municipais
6-    Trabalhadores em Secretarias Estaduais
7-    Trabalhadores em CREAS (com vínculo trabalhista: estatutário, CLT ou comissionado)
8-    Trabalhadores em CRAS (com vínculo trabalhista: estatutário, CLT ou comissionado)

https://www.ufrgs.br/cegov/new/n/595?n=Divulgada_a_Lista_de_Selecionados_para_o_Curso_de_Introdu%C3%A7%C3%A3o_ao_Exerc%C3%ADcio_do_Controle_Social

quinta-feira, 30 de junho de 2016

CRAS – Bairro Tibiriçá: Assinada ordem de serviço para início das obras

http://cachoeiradosul.rs.gov.br/2016/06/cras-bairro-tibirica-assinada-ordem-de-servico-para-inicio-das-obras




Publicado por: imprensa
Foi assinada na manhã de hoje pelo Prefeito Neiron Viegas a ordem de serviço para a empresa Koch construções Ltda,de Sertão Santana que será responsável pela execução da obra de construção do Centro de Referência de Assistência Social CRAS, do Bairro Tibiriçá, ao lado da EMEI Marisa Tim Sari.
 Serão investidos R$ 333.401,11 recurso oriundo do Ministério do Desenvolvimento Social, por indicação do Deputado Federal Dionilso Marcon a partir de uma agenda do Prefeito Neiron com o parlamentar em Brasília no ano de 2014. A obra foi licitada em 2015, mas o Prefeito aguardava a liberação do recurso para emitir a ordem de serviço.
 O CRAS é uma unidade pública descentralizada da política de assistência social que éresponsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos cidadãos residentes em sua área de abrangência.
 O CRAS do Bairro Tibiriçá atenderá a todos os critérios de infraestruturas indicados peloMinistério do Desenvolvimento Social. Contará com equipe técnica composta por profissionaisespecializados, tais como psicólogos e assistentes sociais. Também realizará serviço de cadastro único. Também ofertará oficinas e antedimento a grupos específicos como crianças, mulheres ,adolescentes e idosos que precisam de atenção especialAproximadamente 10 mil famílias serão beneficiadas pelos serviços que serão ofertados pela unidade.

quarta-feira, 29 de junho de 2016

ABERTURA INSCRIÇÕES CURSO DE INTRODUÇÃO AO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL

Estão abertas, a partir de 6 de junho, as inscrições para o Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social. Essa capacitação objetiva qualificar os conselheiros para que possam desenvolver e/ou aperfeiçoar conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais para o exercício do controle social do SUAS. Os objetivos específicos são:
I.      Desenvolver a compreensão da trajetória da assistência social no Brasil e a consciência em relação às principais conquistas históricas dessa política pública nas últimas décadas;
II.      Descrever a atual configuração organizacional do SUAS, da sua estrutura de financiamento e dos seus principais instrumentos de gestão e controle social;
III.    Desenvolver a compreensão das atribuições e responsabilidades dos dos Conselhos de Assistência Social no SUAS.

O curso está dividido em três módulos:
MÓDULO 1 - Participação e controle da assistência social no Brasil
Participação e controle democrático
Sistema de controle da administração pública brasileira
MÓDULO 2 - A política de assistência social e o sistema único de assistência social (SUAS)
A política de assistência social: as bases de organização do SUAS
MÓDULO 3 - O financiamento da política e o exercício do controle social
A estrutura de financiamento do SUAS
Funções e instrumentos do controle social do SUAS

Público-alvo: Conselheiros municipais, estaduais, distritais e nacionais da Política Pública de Assistência Social.
Vagas: 3.000
Investimento: Gratuito.
Modalidade: Educação a Distância
Período de inscrições: 06 de junho a 30 de junho de 2016. AQUI
Divulgação da lista de selecionados: 14 de julho de 2016 no site do CEGOV.
Início das aulas: 01 de agosto de 2016.
Critério de seleção: A seleção dos alunos é feita pela SAGI/MDS e prioriza Conselheiros do SUAS com nível médio e superior. A distribuição das vagas buscará dar representatividade a todas as regiões do país. Quem não for selecionado fica automaticamente na lista de espera para uma segunda edição do Curso.
Contato: pepsuas@cegov.ufrgs.br
Observação: Os indivíduos selecionados serão notificados quando do início das aulas por meio do e-mail fornecido na ficha de inscrição. Nesse momento, os selecionados irão receber o usuário e a senha para acessar a plataforma Moodle.

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Lei nº 13.019, de 2014, vigente desde 23 de janeiro de 2016 para União e Estados, e com vigência, para os Municípios, programada para Janeiro de 2017, alterou substancialmente a forma de as Organizações da Sociedade Civil  relacionarem-se com o Poder Público.
Com o novo regime jurídico, a União, os Estados e os Municípios não poderão repassar subvenções sociais para as entidades privadas sem a observância das novas regras.
Inúmeros são os novos requisitos a serem observados para a transferência de recursos públicos para as organizações da sociedade civil, como por exemplo, a regra geral da obrigatoriedade de realização de chamamento público e a necessidade de a OSC instituir regulamento de compras e serviços.
Assim, é fundamental que Municípios e Organizações da Sociedade Civil conheçam as particularidades da referida lei, especialmente as inovações introduzidas pela Lei nº 13.204, de 2015 e pelo Decreto regulamentador nº 8706, de 2016. 

terça-feira, 7 de junho de 2016

CARTA ABERTA EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)

https://maissuas.files.wordpress.com/2016/06/nota-tecnica-em-defesa-do-suas.pdf

NOTA TÉCNICA 
CARTA ABERTA EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)

As Secretarias Municipais de Assistência Social da região de Irati-PR, vem, por meio desta carta, chamar a atenção dos trabalhadores do SUAS, em especial, dos usuários da política de assistência social sobre o retrocesso que vamos vivenciar no SUAS, na redução de CRAS, CREAS e no Programa Bolsa Família. O movimento de responsabilização do estado na oferta da política de Assistência Social como um direito universal foi concretizado na Constituição Federal de 1988, trazendo sua efetividade como política pública de direitos e dever do Estado na oferta da política de Assistência Social a quem dela necessitar. Partindo da Constituição de 1988, em seus artigos 3, 203 e 204, que regulamentam a política de Assistência Social como política pública de direitos. Neste movimento, surge uma pluralidade de aparatos jurídicos complementares, tais como, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) e a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH-SUAS) como marcos legais da Assistência Social, demostrando a política de Assistência Social como política de Estado. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), fruto de uma trajetória de movimentos sociais em sua consolidação, organiza a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios, possibilitando o reconhecimento da Assistência Social como política pública de proteção social (YASBEK, 2006). Frente as mudanças que vêm acontecendo nos órgãos do gestor federal teremos os seguintes retrocessos: - O Programa Bolsa Família (programa que funcionava nos CRAS) será transferido para o INSS, tendo várias implicações, tais como: dificuldade dos beneficiários do programa Bolsa Família em poder verificar seu benefício se estiver bloqueado, pois temos apenas um INSS na região, que se localiza em Irati-PR. Os beneficiários já pensaram na dificuldade que terão para se deslocar ate esta unidade, considerando ainda, que o INSS só faz atendimento com agendamento antecipado. - Com essa transferência, o recurso que vinha para os CRAS para realizar projetos com os beneficiários do programa Bolsa Família será extinto na assistência social, reduzindo a atuação de atendimento dos CRAS e como consequência muitos CRAS fecharão as portas. - Redução de repasse para CRAS e CREAS, podendo fechar esses equipamentos na assistência social; - Os conselhos de assistência social, que são espaços que os usuários têm vozes para reivindicar seus direitos, estão sendo limitados em sua atuação. Considerando esses fatos, a região fará uma CAMINHADA NO DIA 08 DE JUNHO DE 2016, QUARTA-FEIRA, EM DEFESA DO SUAS. A CAMINHADA DARÁ INÍCIO ÀS 13:00 EM FRENTE AO CAM (LOCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IRATI), SITUADA NA RUA CORONEL PIRES, Nº 826. Ressaltamos que esse movimento está sendo realizado em todos os municípios brasileiros, tendo nenhum caráter partidário e sim, 
EM DEFESA DE UM SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE FOI CONSTRUÍDO PELA SOCIEDADE BRASILEIRA.

[Circular 01] Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social


Brasília, 5 de junho de 2016
A Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, por meio do grupo de trabalho de mobilização constituído em Brasília, em maio de 2016, dentre outros objetivos, vem contribuir para reverberar de forma unificada em todo país, sem prejuízo às particularidades regionais, a luta em defesa da Assistência Social, do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Seguridade Social.
Daí seguem algumas proposições:
1. Constituição de Comitês Regionais e Locais da Frente em defesa do SUAS e da Seguridade Social, com a participação mista e plural de entidades, instituições governamentais e não governamentais, universidades e toda pessoa que se interessar em defender a Assistência Social e a Seguridade Social nesse período de desmonte aprofundado pelo golpe que instalou Michel Temer na presidência. NÃO AO GOLPE! TODOS EM DEFESA DA SEGURIDADE SOCIAL!
2. Organizar manifestações de defesa da Assistência Social em consonância com as orientações doCONGEMASno dia 8 de junho, sendo a data já incorporada na agenda da Frente Brasil Popular como o dia de Mobilização Nacional em Defesa da Assistência Social. O SUAS É LEI! ASSISTÊNCIA SOCIAL NÃO É FAVOR, É DIREITO.
3. Dia 10 de junhoDIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÕES E PARALISAÇÕES “NÃO AO GOLPE, FORA TEMER”….Olha a Frente de defesa do Suas e Seguridade Social na rua de novo. Informem-se onde e a que horas a Frente Brasil Popular está organizando em seu município ou criem vocês mesmos a forma de manifestação nesse dia de luta. O importante é botar o bloco da Assistência Social na rua.
4. Dia 11 de junho é o encontro, em Brasília, do Fórum Nacional dos Usuários – FNUSUAS e do Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS – FNTSUAS para a instalação oficial da Frente em Defesa do Suas e da Seguridade Social. Divulgaremos em breve a programação.
Seguem sugestões de slogans para faixas, cartazes, pirulitos, palavras de ordem e outros materiais que vocês tiverem condições de criar e fazer.
Boa luta!!
SOBRE FAIXAS:
Se forem fazer Faixas, verifiquem o espaço que irão ocupar. Cada faixa na rua tem em média 2,50 metros. Se ao menos duas pistas estiverem liberadas para a manifestação optem pela medida de 5 metros.

Para os pirulitos, cartazes verticais apoiados em ripas de madeira, o desejável é que as ripas tenham entre 1,00 a 1,20 metros. Vocês podem fazer colando duas cartolinas na ripa, deixando um espaço para ser segurado por um militante.
SOBRE SLOGANS:
  • TODOS EM DEFESA DA SEGURIDADE SOCIAL!
  • ASSISTÊNCIA SOCIAL NÃO É FAVOR, É DIREITO!
  • O SUAS É LEI!
  • ASSISTÊNCIA SOCIAL É PROTEÇÃO PARA O TRABALHADOR E SUA FAMÍLIA!
  • O BOLSA FAMILIA É DO POVO!
  • LUGAR DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA   É NA ESCOLA COMO TODO MUNDO!
  • NÃO ACEITAMOS REDUÇÃO: O BPC, BENEFÍCIO DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NÃO PODE SER MENOS QUE 1 SALÁRIO MINIMO.
  • NÃO A REDUÇÃO DO VALOR DA APOSENTADORIA!
  • PRA TIRAR GENTE DO BOLSA FAMÍLIA O GOVERNO PROVISÓRIO DESQUALIFICA O TRABALHO DO CADASTRADOR E A DECLARAÇÃO DO CIDADÃO
  • OS TRABALHADORES DO SUAS ESTÃO DE OLHO. NÃO AO DESMONTE DOS DIREITOS!
  • SUAS SÓ COM CONTROLE SOCIAL! MAIS PARTICIPAÇÃO!
  • O CRAS É CONQUISTA DA COMUNIDADE!
  • ASSISTÊNCIA SOCIAL É DIREITO DE TODOS!
  • Não ao desmonte do SUAS. O Suas é lei.
  • A Assistência Social é política setorial da Seguridade Social.
  • Assistência Social é com Controle Social!
  • O Bolsa Família é do povo! Mexe nele que eu grito!
  • Os trabalhadores do Suas estão de olho. Nenhum direito a menos!
  • Usuário: quem 0 representa é o próprio usuário!
  • TODOS NA LUTA CONTRA O PRECONCEITO E À DISCRIMINAÇÃO DA POBREZA
  • O BOLSA FAMILIA E O CADASTRO ÚNICO TEM QUE CONTINUAR MUNICIPALIZADOS. TODOS CONTRA A CENTRALIZAÇÃO NO INSS
  • O SUAS É DESCENTRALIZADO E MUNICIPAL, NÃO AO CADASTRO ÚNICO OPERADO PELO INSS
  • QUEM DECIDE OS RUMOS DO SUAS SÃO OS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
SOBRE SLOGANS PARA OS PIRULITOS:
  • O SUAS É LEGAL!
  • BOLSA FAMÍLIA: NINGUÉM DE FORA
  • BENEFÍCIOS: NÃO ACEITAMOS MENOS DO QUE O MÍNIMO
  • LUTA DOS/AS TRABALHADORES/AS NÃO É CRIME!
  • NÃO À PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO!
  • CONTRA O PRIMEIRO DAMISMO!
  • TRABALHADORES PELA DEMOCRACIA!
  • AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA JÁ!
  • FIM DA DRU!
Para pirulitos Frente e Verso:
ASSISTÊNCIA SOCIAL NÃO É AJUDA.
ASSISTÊNCIA SOCIAL É DIREITO.
É recomendável que tenhamos palavras de ordem para gritarmos nas passeatas e manifestações sobre a Assistência Social e programas afins. Quem tiver sugestão faça circular. Nossa organização é muito importante para a luta!

E vamos que vamos! Simbora povo!

Frente em Defesa do Suas e da Seguridade Social

Organização plural de entidades, instituições não governamentais, trabalhadores, usuários, gestores, professores, pesquisadores e pessoas interessadas em defender a Assistência Social e a Seguridade Social brasileira.